Serviço público permite resolução alternativa de conflitos de consumo via internet

Serviço público permite resolução alternativa de conflitos de consumo via internet

Muitas vezes, resolver um problema com uma empresa prestadora de serviço ou mesmo que lhe vendeu um produto vira uma grande dor de cabeça. Horas ao telefone falando com a atendente nem sempre garantem a resolução dos problemas.  O Consumidor.gov.br é um serviço público que permite a interlocução direta entre consumidores e empresas para solução de conflitos de consumo pela internet facilitando esse processo.

Ele é monitorado pela Secretaria Nacional do Consumidor – Senacon – do Ministério da Justiça, Procons, Defensorias, Ministérios Públicos e também por toda a sociedade. A ferramenta possibilita a resolução de conflitos de consumo de forma rápida e desburocratizada: atualmente, 80% das reclamações registradas no Consumidor.gov.br são solucionadas pelas empresas, que respondem as demandas dos consumidores em um prazo médio de 7 dias. A ferramenta coloca as relações entre consumidores, fornecedores e o Estado em um novo patamar, a partir de algumas premissas fundamentais: – Transparência e controle social são imprescindíveis à efetividade dos direitos dos consumidores; – As informações apresentadas pelos cidadãos consumidores são estratégicas para gestão e execução de políticas públicas de defesa do consumidor; – O acesso a informação potencializa o poder de escolha dos consumidores e contribui para o aprimoramento das relações de consumo. Por se tratar de um serviço provido e mantido pelo Estado, com ênfase na interatividade entre consumidores e fornecedores para redução de conflitos de consumo, a participação de empresas no Consumidor.gov.br, só é permitida àqueles que aderem formalmente ao serviço, mediante assinatura de termo no qual se comprometem em conhecer, analisar e investir todos os esforços disponíveis para a solução dos problemas apresentados. O consumidor, por sua vez, deve se identificar adequadamente e comprometer-se a apresentar todos os dados e informações relativas à reclamação relatada. Isso tudo garante transparência aos processos e beneficia o consumidor.